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17 de jan. de 2011

Os sintomas de uma nova crise alimentar mundial
Os preços mundiais do arroz, do trigo, do açúcar, da cevada e da carne seguiram altos ou registraram significativos aumentos em 2011, podendo replicar a crise de 2007-2008, alerta a FAO. No final de 2010, ocorreram protestos na China pelos altos preços das refeições de estudantes. Nos primeiros dias de 2011, já ocorreram protestos na Argélia e também na Tunísia, onde protestos de rua causaram a morte de pelo menos 20 pessoas. "Estamos entrando em um terreno perigoso", alerta economista da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação.
A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), com sede em Roma, alertou a semana passada que os preços mundiais do arroz, do trigo, do açúcar, da cevada e da carne seguiram altos ou registraram significativos aumentos em 2011, podendo replicar a crise de 2007-2008. Rob Vos, diretor de políticas de desenvolvimento e análise no Departamento de Economia e Assuntos Sociais da ONU relata que o aumento dos preços já está afetando vários países em desenvolvimento. Ele indicou ainda que nações como Índia e outras do leste e do sudoeste da Ásia sofrem inflação de dois dígitos, impulsionada pelo aumento dos preços dos alimentos e da energia. Na Bolívia, o governo se viu obrigado a reduzir os subsídios a alguns dos alimentos da cesta básica, já que estavam provocando uma disparada no déficit fiscal.

As implicações no curto prazo não são apenas que os pobres serão afetados e que mais gente poderá ser arrastada para a pobreza, mas sim que ficará mais difícil a recuperação dos países que enfrentam uma maior inflação e cairá o poder aquisitivo dos consumidores em geral. Alguns bancos centrais estão endurecendo suas políticas monetárias e governos estão se vendo obrigados a apertar o cinto, assinalou Vos, que é também chefe dos economistas da ONU.

Frederic Mousseau, diretor de políticas do Instituto Oakland, com sede em São Francisco, declarou que, em setembro passado, Moçambique já havia sofrido revoltas populares pelos altos preços do pão. Cerca de 13 pessoas morreram nestes protestos. “Ocorreram manifestações em uns 30 países em 2008 e isso pode se repetir agora uma vez que a situação não mudou nos últimos três anos”, sustentou Mousseau, autor do livro “O desafio dos altos preços dos alimentos: uma revisão das respostas para combater a fome”. Os países mais vulneráveis são os mais dependentes das importações e os menos capazes de enfrentar o aumento dos preços nos mercados com políticas públicas, sustentou. Isso concerne a muitas das nações mais pobres, com menos recursos, menos instituições e menos mecanismos públicos para apoiar a produção de alimentos”, explicou ainda Mousseau.

No final do ano passado ocorreram protestos na China pelos altos preços das refeições dos estudantes do ensino secundário, e na Argélia, pelo aumento do preço da farinha, do leite e do açúcar. Os argelinos voltaram a tomar as ruas na semana passada para protestar contra as duras condições econômicas. As manifestações terminaram com três mortos e centenas de feridos, enquanto que, na vizinha Tunísia, distúrbios similares causaram pelo menos 20 vítimas fatais.

Segundo o índice da FAO divulgado na semana passada, os preços dos cereais, dos grãos oleaginosos, lácteos, carnes e açúcar seguiram aumentando por seis meses consecutivos. “Estamos entrando em um terreno perigoso”, disse Abdolreza Abbassian, economista da FAO, para um jornal de Londres. Mousseau explicou que os preços começaram a aumentar em 2010 após as quebras de safras na Rússia e Europa Oriental, em parte causadas pelos incêndios de verão. Agora, as severas inundações que atingiram a Austrália, quarto maior exportador mundial de trigo, provavelmente afetarão a produção desse cultivo, elevando ainda os preços. “Qualquer outro acontecimento, como outro desastre climático em algum país exportador ou um novo aumento do preço do petróleo, sem dúvida alguma fará os preços dispararem, tornando a situação pior que a de 2008 e ameaçando o sustento de milhões de pessoas em todo o mundo”, acrescentou.

Por outro lado, Mousseau esclareceu que não se trata agora de um problema de escassez, como ocorreu em 2007-2008. “Não se pode usar a palavra escassez se consideramos que mais de um terço dos cereais produzidos no mundo são usados como alimento para animais, e que uma parte cada vez maior é utilizada para produzir agrocombustíveis”, observou. De fato, produziram-se 2,23 bilhões de toneladas de cereais no mundo em 2008, uma cifra sem precedentes. O nível de produção para o período 2010-2011 é levemente menor que o de 2008. A diferença é que, em 2008, foi o arroz que impulsionou a alta de preços, enquanto que, desta vez, é o trigo. Mas, em todo o caso, há uma combinação de fatores agindo: uma má colheita em uma parte do mundo provoca uma pressão sobre o mercado, que envia sinais negativos aos especuladores. Esses então começam a comprar e os preços disparam.

Tradução: Katarina Peixoto

9 de jan. de 2011

Dilma lança PAC do combate à miséria


 

06 de janeiro de 2011 17h46

A presidente Dilma Rousseff, reuniu nesta quinta-feira seus ministros da área social para encomendar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do combate à miséria com iniciativas como a ampliação das redes sociais e das políticas de transferência de renda e inclusão produtiva. "Vamos organizar, no próximo período, essas metas e trabalhar em reuniões bilaterais. No comitê gestor, vamos organizar o desenho do programa e apresentá-lo à sociedade e aos parceiros estratégicos, entre eles os governos estaduais e municipais", disse a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.
Um dos principais objetivos do Governo que Dilma é o fim da pobreza extrema na qual ainda vivem cerca de 30 milhões de brasileiros.
Campello explicou que, na reunião desta quinta-feira, ficou claro que todos os programas sociais aplicados pelo Governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva serão mantidos, e que a diferença será no foco no que qualificou de "inclusão produtiva".
De acordo com a ministra, "não se pode combater a pobreza somente com políticas de transferência de renda, por isso será traçada uma agenda de inclusão social e produtiva, e de ampliação das redes de serviços públicos, saneamento, educação e qualificação profissional".
Além do ministério dirigido por Campello, participaram da reunião os ministérios da Saúde, Fazenda, Educação, Cidades, Integração Nacional e Trabalho, assim como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será responsável pelo financiamento dos projetos.

4 de jan. de 2011

Arlete Sampaio é a nova Secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do DF.

(04/01/2011 - 19:37)

               


Arlete Sampaio tomou posse nesta terça-feira, 04/01, como Secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (SEDEST) em cerimônia “simples e simbólica no nosso espaço de trabalho”, como ressaltou a nova secretária. O ato aconteceu na própria SEDEST, no anexo do Palácio do Buriti. Cerca de 130 pessoas lotaram a sala de reunião. Estiveram presentes, além dos servidores da casa e dos ex-subsecretários e os atuais, o Secretário de Cultura – Hamilton Pereira da Silva, Maria Laura – Secretária do Setorial de Mulheres do PT/DF e Fernando Tolentino – Diretor da Imprensa Nacional.

O ex-Secretário da SEDEST, Edgard Lourencini, agradeceu o apoio de outras secretarias, de parceiros e funcionário e ressaltou a experiência da atual Secretária na Secretaria Executiva do MDS.

Arlete Sampaio iniciou seu discurso agradecendo a presença de companheiros e amigos, disse da importância da gestão passada que deu visibilidade à Secretaria, ampliando o número de servidores concursados e os serviços. Ressaltou que os servidores da casa devem ser valorizados. “As políticas de estado devem permanecer para além das pessoas que estão no governo”, ressaltou.

“Repatriamos para a SEDEST funcionários da casa.” Assim Arlete Sampaio apresentou sua nova equipe. Ressaltou a missão de qualificar os serviços para se aproximar das normativas construídas pelo MDS para as políticas de Assistência Social, de Segurança Alimentar e de Transferência de Renda.

Arlete Sampaio lembrou da preocupação do Governador Agnelo Queiroz: “Vamos reduzir as profundas desigualdades sociais existentes no DF.” Por isso, enfatizou o amplo diálogo com o Governo Federal e o apoio que terá da nova Ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello.

Com um agradecimento ao ex-Secretário, Edgard Lourencini, e toda sua equipe que facilitou o acesso às informações na transição, Arlete Sampaio salientou que será necessário articular com outras secretarias ações que visem a melhoria da qualidade de vida da população do Distrito Federal e chamou o Padre Gabrielli, que propagou as bênçãos sobre os presentes.

Ministra Tereza Campello assume MDS aceitando o desafio de erradicar a miséria

02/01/2011 19:30
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, assumiu o cargo dizendo que é possível erradicar a miséria no Brasil e promover a inclusão produtiva. Ela falou sobre os recentes avanços na área social e defendeu estratégias conjuntas para o desafio dos próximos quatros anos.
Bruno Spada/MDS
Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social e Combate, discursa durante a solenidade
de transmissão de cargo
Tereza Campello assumiu neste domingo (02/01) o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) aceitando o desafio da presidente Dilma Rousseff de erradicar a miséria no Brasil e promover a inclusão produtiva. “É possível e temos o dever de ousar mais uma vez”, afirmou.

Em discurso na transmissão de cargo, ela falou dos próximos passos da pasta: “Esta próxima etapa buscará incluir o núcleo dos brasileiros mais pobres e o núcleo mais complexo e os mais vulneráveis, os invisíveis afastados dos serviços públicos, sem documento, sem direito, sem cidadania.” E lembrou que o esforço dos próximos quatro anos implica em continuidade, consolidação das conquistas e aprofundamento das políticas de inclusão. “Isto exigirá inovação e superação”, salientou.

A ministra disse que será necessário construir várias estratégias para atender às diversidades regionais, culturais e sociais do pais e deu grande ênfase às ações de inclusão produtiva. “Já fizemos muito, mas muito ainda há de ser feito. Vamos seguir em frente com o projeto de nação com desenvolvimento econômico, acompanhado de distribuição de renda, distribuição de cultura e distribuição de poder”.

Ela falou dos avanços do Fome Zero e do Bolsa Família, lembrando que 93% dos beneficiários do programa fazem três refeições por dia e mais de 11 milhões de brasileiros passaram a viver em segurança alimentar. Ela também reforçou a importância da gestão compartilhada entre governos federal, estaduais e municipais e lembrou das conquistas sociais nos últimos anos, citando o 4o. Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que aponta a queda da pobreza extrema de 12% em 2003 para 4,8% em 2008.

Tereza Campello entrou no auditório lotado do Bloco K de braços dados com a ex-ministra Márcia Lopes e ambas foram aplaudidas de pé. Na despedida, Márcia afirmou que participar do MDS foi uma experiência fantástica num governo que teve a ousadia e a coragem de enfrentar a realidade do Brasil. “Chegamos a um patamar de interlocução qualificada e não é a toa que estamos assistindo à redução da desigualdade no Brasil”.

Participaram da cerimônia ministros do governo Lula (Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário,) e do governo Dilma Rousseff (Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência; Isabel Teixeira, do Meio ambiente; Luiz Sérgio, das Relações Institucionais; Afonso Florence, do Desenvolvimento Agrário; Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos; Luiza Bairros, da promoção da Igualdade Racial; Miriam Belchior, do Planejamento; Fernando Haddad, da Educação; e Alexandre Padilha, da Saúde), secretários e servidores do MDS, dirigentes de Conselhos, deputados federais e senadores, entre outras autoridades.

Biografia - Como assessora especial da Presidência da República no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Tereza Campello participou da coordenação do grupo de trabalho que concebeu o Bolsa Família. Depois, subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, esteve à frente de projetos prioritários na área de desenvolvimento, como os programas de Produção de Biodiesel, de Etanol e Territórios da Cidadania, além do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, do programa de produção sustentável de óleo de palma e do Mutirão Arco Verde, que levou serviços públicos, regularização fundiária e fomento ao desenvolvimento sustentável na Amazônia.

Paulista de Descalvado e formada na Universidade Federal de Uberlândia, ela foi fundadora do Partido dos Trabalhadores (PT) e professora do Curso de Economia na Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos), na cadeira de Economia do Setor Público.

Entre 1989 e 1993, foi assessora econômica da Prefeitura de Porto Alegre e coordenadora do Gabinete de Planejamento e Orçamento Participativo. Trabalhou na assessoria de Olívio Dutra (quando prefeito e governador) e com os ex-prefeitos Raul Pont e Tarso Genro.

Antes de participar da equipe de transição do primeiro governo Lula, quando assessorou Tarso Genro e ajudou a formatar o programa econômico, foi secretária substituta e coordenadora da Secretaria Geral de Governo do Rio Grande do Sul.

Acesse o boletim: Ministra Tereza Campello assume MDS aceitando o desafio de erradicar a miséria

Ouça na íntegra o discurso: Pronunciamento de posse

Roberta Caldo
Ascom/MDS
(61) 3433.1244

30 de dez. de 2010

Dados do Bolsa Família deverá ser informado até o dia 31


Até sexta-feira (31), é o prazo final para que as prefeituras de todas as cidades brasileiras tem para registrar os dados sobre a saúde dos beneficiários do Bolsa Família, programa de transferência de renda do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
O acompanhamento do programa Bolsa Família, do segundo semestre deste ano, no Estado de Mato Grosso do Sul totalizam 17.643 famílias.
O acompanhamento das ações de saúde é tarefa dos municípios, assim como o monitoramento da frequência escolar de alunos beneficiados pelo Bolsa Família.
Manter em dia a vacinação das crianças e o pré-natal das mulheres e garantir que as crianças e adolescentes frequentem a escola são as chamadas condicionalidades, exigências a serem cumpridas pelas famílias que recebem a transferência de renda do Programa.

Cabe ao município assegurar a oferta desses serviços a todas as famílias e realizar o acompanhamento e o registro nos respectivos sistemas.
Para fazer o registro, as secretarias municipais de saúde devem inserir as informações referentes ao segundo semestre de 2010 no Sistema Bolsa Família na Saúde, disponível no endereço http://bolsafamilia.datasus.gov.br, do Ministério da Saúde, parceiro na gestão do programa de transferência de renda do MDS.


Fonte: Andiara Schweich - Capital News (www.capitalnews.com.br)

3 de dez. de 2010

Carta à futura Presidenta Dilma Rousseff

Fortalecendo a Política Pública de Economia Solidária


Carta elaborada pela Comissão de interlocução pela Economia Solidária durante a transição presidencial.
A erradicação da miséria no país e a promoção do desenvolvimento com geração de oportunidades a todos os brasileiros e brasileiras é um grande desafio que já tem sido enfrentado no atual governo com resultados positivos e é compromisso do que agora se inicia, legitimado pela grande maioria da população.
A economia solidária tem contribuído com este esforço, na medida em que, diante da impossibilidade de se atingir o pleno emprego, é praticada por milhões de trabalhadoras e trabalhadores de todos os extratos, incluindo a população mais excluída e vulnerável, organizados de forma coletiva gerindo seu próprio trabalho, lutando pela sua emancipação em milhares de empreendimentos econômicos solidários e garantindo, assim, a reprodução ampliada da vida nos setores populares.
São iniciativas de projetos produtivos coletivos, cooperativas populares, catadores de materiais recicláveis, redes de produção, comercialização e consumo, instituições financeiras voltadas para empreendimentos populares solidários, empresas autogestionárias, cooperativas de agricultura familiar e agroecologia, cooperativas de prestação de serviços, entre outras, que dinamizam as economias locais, garantem trabalho digno e renda às famílias envolvidas, e promovem a preservação ambiental e a conscientização sobre o consumo responsável. Igrejas, sindicatos, universidades, entidades da sociedade civil e governos democráticos populares envolvidos com a economia solidária têm um papel relevante ao apoiar tais iniciativas através de metodologias e práticas de fomento, educativas e de assessoria técnica adaptadas a esta realidade.
Ao longo das últimas duas décadas, a economia solidária se fortaleceu social e economicamente: ampliou sua base de empreendimentos; organizou-se em fóruns, associações representativas e redes de cooperação; ampliou a quantidade de entidades da sociedade civil de fomento e assessoria; articulou-se com o movimento sindical; estabeleceu relações com outros segmentos, tais como mulheres, agroecologia, comunidades e povos tradicionais, tecnologias sociais e cultura; foi incorporada como política pública em centenas de municípios e em 18 estados; tornou-se objeto de ensino, pesquisa e extensão em mais de 100 universidades em todas as regiões do Brasil; foi afirmada no Congresso Nacional com a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária; tem servido como estratégia de organização coletiva de trabalhadores/as rurais e urbanos para promoção do desenvolvimento territorial sustentável e de segurança alimentar e nutricional, sobretudo, por meio do acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e à Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES/MTE, no governo do Presidente Lula, foi fundamental para o fortalecimento e crescimento da economia solidária brasileira. Por meio do Programa Economia Solidária em Desenvolvimento, em parceria com a sociedade civil, a SENAES implantou e coordenou uma série de ações de apoio a organização de empreendimentos econômicos solidários, coordenou a criação do Conselho Nacional de Economia Solidária e, junto com este, organizou duas Conferências Nacionais de Economia Solidária, envolvendo mais de 37 mil pessoas, e articulou a incorporação da economia solidária em programas de diversos Ministérios em áreas como a segurança alimentar, territórios da cidadania, agricultura familiar, saúde mental, inclusão produtiva, política de resíduos sólidos e segurança com cidadania (PRONASCI), entre outras. A criação, por meio de decreto presidencial, do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário, torna o Brasil o primeiro país a regulamentar este setor.
É por isso que a economia solidária do Brasil é considerada hoje um exemplo em todo o mundo e é referência no debate sobre o reconhecimento das formas de trabalho associado no âmbito da Organização Internacional do Trabalho e na implantação de políticas públicas emancipatórias em vários países latinoamericanos.
Temos a certeza de que estes avanços serão mantidos e precisam ser reforçados e ampliados, de modo que a economia solidária seja efetivamente um direito que garanta a toda cidadã e cidadão a possibilidade de trabalhar de forma associada, contribuindo com o desenvolvimento do país, com distribuição de renda e preservação ambiental.
Assim, e considerando:
o potencial já demonstrado pela economia solidária de contribuir com o resgate humano e a erradicação da pobreza e da miséria;
a capacidade da economia solidária em gerar oportunidades de geração de trabalho e renda para setores que não conseguem se inserir no mercado de trabalho tradicional;
o compromisso da economia solidária em promover o desenvolvimento territorial, sustentável e solidário, em que a produção da riqueza tenha como finalidade a qualidade de vida;
a natureza transversal e intersetorial da economia solidária, que exige um espaço institucional de articulação e organização do conjunto de políticas relacionadas;
o crescimento expressivo da economia solidária em todos os segmentos da sociedade civil e em políticas públicas municipais e estaduais; as resoluções da II Conferência Nacional de Economia Solidária;
os “13 Compromissos para fazer avançar a Economia Solidária como estratégia de desenvolvimento”, assumidos pela campanha eleitoral; e
a necessidade de ampliar o patamar das políticas públicas de economia solidária para contribuir com os objetivos centrais apontados por seu programa de governo.
Apresentamos à Sra. Dilma Rousseff, futura Presidenta da República, o pedido de criação do Ministério da Economia Solidária.
Destacamos que esta reivindicação, além de ser respaldada e estar em consonância com as resoluções da II Conferência Nacional de Economia Solidária, é fruto de amplo consenso e convergência dos mais diferentes setores sociais que compõem a economia solidária, os empreendimentos, as entidades de apoio, as universidades e os gestores públicos e parlamentares, além de outros segmentos, que juntos lutam para o Brasil seguir mudando, com o apoio da economia solidária, rumo a um padrão de desenvolvimento que incorpora as alternativas emancipatórias cidadãs e promove a democratização da economia.

22 de nov. de 2010

Presidente Lula assina decreto que cria o Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário

Assista a íntegra da fala do presidente Lula sobre Economia Solidária
20 de novembro de 2010
Por Secretaria Executiva do FBES

Em cerimônia no dia 17 de novembro em Brasília, junto com o Conselho Nacional de Economia Solidária, o presidente Lula assinou os decretos do Sistema Nacional de Economia Solidária e do Programa Nacional de Incubadoras de Economia Solidária (veja detalhes em http://miud.in/iok).

Presidente Lula assina decreto que cria o Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário
 
17 de novembro de 2010
Fonte: Secretaria Executiva do FBES
Image "A Cooperativa não nasce por decreto, nem por lei, ela é um estágio da consciência humana de repartir os ganhos e prejuízos. Leva um tempo para o ser humano saber viver em comunidade", disse Lula.
Com esta fala, o Presidente foi aplaudido pelo movimento de Economia Solidária presente na cerimonia de entrega do relatório final da II Conferencia Nacional de Economia Solidária (CONAES). O evento foi realizado pelo Conselho Nacional de Economia Solidária.
Durante o evento, dois decretos importantes para o movimento de Economia Solidária foram assinados: o que institui o Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (SNCJS), e o que cria o Programa Nacional de Incubadoras (PRONINC)
Image Além do presidente da República, participaram da cerimônia o Secretario Nacional de Economia Solidária, Paul Singer, Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Luppi e representando o Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Joana Motta.
O presidente colocou que entre 2004-2010, a Secretaria Nacional de Economia Solidária executou um orçamento de 150 milhões de reais e que a qualificação profissional de ES atingiu milhares de pessoas. Ele Ressaltou o apoio dado as politicas de resíduos sólidos e fundos rotativos solidários. O presidente colocou que todo esforço feito pelo seu governo para fomentar a ES foi grande, mas disse saber que é preciso fazer muito mais. “Tenho a convicção de que vocês da ES ainda não foram reconhecidos, mas sei que no momento em que os intelectuais não sabiam o que fazer na crise, vocês tinham a esperança e uma nova forma de prosseguir e eu sei que vocês acreditaram e batalharam para fazer esta nação.”

 
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